Os produtores rurais do Estado de São Paulo têm até 30 de novembro para atualizar o cadastro de todas as espécies de animais presentes em suas propriedades no sistema de Gestão de Defesa Animal e Vegetal (GEDAVE). A campanha do segundo semestre está em andamento desde o dia 1º de novembro e é coordenada pela Defesa Agropecuária, órgão da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA). A atualização semestral é obrigatória desde a retirada da vacinação contra a febre aftosa, em 2023.

Devem ser atualizados, além dos bovinos, os rebanhos de bubalinos, equinos, asininos, muares, suínos, ovinos, caprinos, aves, peixes e outros animais aquáticos, colmeias de abelhas e bicho da seda. 

O GEDAVE está disponível para a atualização dos rebanhos do segundo semestre desde 28 de outubro, permitindo que os produtores antecipem a declaração e evitem impedimentos na movimentação dos animais.

A partir do início da campanha, a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) de bovinos e bubalinos será bloqueada, sendo liberada somente após a efetivação da declaração.

A declaração pode ser feita pelo próprio produtor rural diretamente no sistema GEDAVE utilizando sua senha de acesso. Alternativamente, a declaração pode ser realizada pessoalmente em uma das unidades da Defesa Agropecuária. 

PAGAMENTO DO FUNDESA-PEC

Assim como aconteceu no primeiro semestre, proprietários de bovinos e bubalinos, além de declararem seus rebanhos, também contribuem com o Fundo de Defesa da Sanidade Animal Para a Pecuária (Fundesa-PEC), o fundo indenizatório paulista para a Febre Aftosa, medida que visa agilizar a resposta sanitária em casos da doença nos rebanhos paulistas.

O Fundesa-PEC é abastecido por contribuições compulsórias dos produtores, calculadas com base no número de animais declarados no rebanho. Os valores, baseados na Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP), mantém-se em R$ 1,076 por animal.